Termos e Condições de Uso

1. Definições

Para os fins destes Termos, os seguintes termos têm os significados indicados abaixo:

• "Ízaro", "nós" ou "nosso": a empresa Ízaro, com sede na Rua da Aurora 1153, Recife, PE 50050-000, Brasil, responsável pelos conteúdos e serviços educativos.
• "Usuário" ou "você": qualquer pessoa física que acesse o site, se cadastre ou adquira qualquer produto ou plano da Ízaro.
• "Serviços": os conteúdos educativos digitais disponibilizados pela Ízaro, incluindo cursos gravados, planos de assinatura e séries de webinars.
• "Conteúdo": todos os materiais disponibilizados no âmbito dos Serviços, como vídeos, planilhas, notas de estudo, glossários e textos de apoio.
• "Acordo": o conjunto formado por estes Termos e a Política de Privacidade.

2. Aceitação dos Termos

O acesso ou uso de qualquer Serviço da Ízaro indica que você leu, compreendeu e concorda com estes Termos. Se você não concordar com qualquer parte deste documento, não utilize nossos Serviços.

• Para utilizar os Serviços, o Usuário deve ter pelo menos 18 anos de idade ou a maioridade civil aplicável em sua jurisdição.
• Ao realizar uma compra ou cadastro, o Usuário declara que tem capacidade legal plena para celebrar este Acordo.
• Menores de 18 anos somente poderão utilizar os Serviços com o consentimento expresso de um responsável legal.

3. Descrição dos Serviços

A Ízaro oferece conteúdos digitais de educação financeira pessoal, organizados nos seguintes formatos:

• Fundamentos do Orçamento Pessoal: curso de seis semanas em formato gravado, com planilhas e modelo de planejamento.
• Comunidade de Planejamento de Metas: plano de assinatura mensal com sessões gravadas, biblioteca de recursos e espaço de discussão.
• Série de Webinars: Fundamentos: conjunto de dez webinars gravados com notas de estudo e glossário financeiro.

Todos os Serviços têm caráter exclusivamente educativo e informativo. Não constituem assessoria financeira, recomendação de investimentos ou qualquer atividade regulada pelo Banco Central do Brasil ou pela CVM.

A disponibilidade dos Serviços pode ser afetada por manutenções programadas ou situações fora do controle da Ízaro. Nos empenharemos para comunicar interrupções com antecedência razoável.

4. Contas de Usuário

O acesso a determinados Serviços requer o cadastro de uma conta pessoal.

• O Usuário é responsável por manter a confidencialidade das credenciais de acesso.
• Não é permitido compartilhar o acesso com terceiros nem ceder credenciais para uso por outras pessoas.
• Em caso de suspeita de uso não autorizado, o Usuário deve comunicar a Ízaro imediatamente pelo e-mail [email protected].
• A Ízaro reserva-se o direito de encerrar contas que apresentem uso indevido ou violação destes Termos.

5. Responsabilidades do Usuário

Ao utilizar os Serviços, o Usuário compromete-se a:

• Utilizar o Conteúdo apenas para fins pessoais e educativos.
• Não reproduzir, distribuir, vender ou disponibilizar publicamente qualquer material da Ízaro sem autorização por escrito.
• Não tentar contornar sistemas de proteção de conteúdo ou realizar engenharia reversa de qualquer parte dos Serviços.
• Não publicar, transmitir ou compartilhar material ofensivo, ilegal ou que viole direitos de terceiros nos espaços de discussão da comunidade.
• Manter atualizados os dados cadastrais fornecidos no momento do registro.

6. Propriedade Intelectual

Todo o Conteúdo disponibilizado pela Ízaro — incluindo textos, vídeos, planilhas, layouts e materiais de apoio — é de titularidade exclusiva da Ízaro ou licenciado a ela, sendo protegido pela legislação brasileira de direito autoral (Lei 9.610/1998).

Ao adquirir um Serviço, o Usuário recebe uma licença pessoal, intransferível e não exclusiva para acessar o Conteúdo durante o período correspondente ao plano adquirido. Essa licença não transfere qualquer direito de propriedade.

É vedado ao Usuário: copiar, redistribuir, publicar, vender ou criar obras derivadas com base no Conteúdo da Ízaro sem autorização prévia e por escrito.

7. Pagamentos e Cancelamento

Moeda: todos os valores são cobrados em Reais brasileiros (BRL).

Formas de pagamento: as formas aceitas são informadas no momento da compra e podem incluir cartão de crédito, boleto bancário e Pix.

Plano de assinatura (Comunidade de Planejamento de Metas):

• A cobrança é mensal, renovada automaticamente até que o Usuário solicite o cancelamento.
• O cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento pelo e-mail [email protected].
• O acesso permanece ativo até o final do ciclo já pago.

Política de arrependimento (CDC): nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o Usuário tem o direito de desistir da compra em até 7 (sete) dias corridos a partir da data de acesso ao Conteúdo. Para solicitar o reembolso, entre em contato pelo e-mail [email protected].

Fora do prazo de arrependimento, não há reembolso para compras de cursos ou séries de acesso único. Para assinaturas, o cancelamento impede cobranças futuras, mas não gera estorno dos valores já pagos.

8. Termos Específicos dos Cursos e Planos

Acesso ao conteúdo gravado: o Usuário poderá acessar as aulas e materiais quantas vezes quiser durante o período de vigência do plano ou licença adquirida.

Disponibilidade da comunidade: o espaço de discussão do plano de assinatura está sujeito às regras de conduta publicadas na plataforma. A Ízaro reserva-se o direito de remover publicações que violem tais regras.

Certificados: a Ízaro não emite certificados de conclusão de curso. Os materiais são de natureza informativa e não conferem habilitação profissional de qualquer tipo.

Integridade do aprendizado: espera-se que o Usuário utilize os materiais de forma honesta, sem tentativas de burlar avaliações ou sistemas de progresso, quando aplicável.

9. Isenções de Responsabilidade

Os Serviços são fornecidos "no estado em que se encontram", sem qualquer garantia expressa ou implícita de resultados financeiros ou profissionais específicos.

• O Conteúdo tem caráter exclusivamente educativo e não substitui a orientação de profissionais habilitados, como contadores, consultores financeiros ou advogados.
• A Ízaro não se responsabiliza por decisões financeiras tomadas com base no Conteúdo.
• Não garantimos que o Conteúdo esteja sempre atualizado com as mais recentes mudanças na legislação ou cenário econômico, embora busquemos revisá-lo periodicamente.

10. Limitação de Responsabilidade

Na extensão máxima permitida pela legislação brasileira, a responsabilidade total da Ízaro por qualquer dano decorrente do uso dos Serviços fica limitada ao valor pago pelo Usuário no mês imediatamente anterior ao evento que originou a reclamação.

A Ízaro não será responsável por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou interrupção de negócios resultantes do uso ou incapacidade de uso dos Serviços.

Situações de caso fortuito ou força maior, incluindo falhas de infraestrutura de terceiros, instabilidades de internet ou eventos imprevisíveis, estão excluídas da responsabilidade da Ízaro.

11. Indenização

O Usuário concorda em isentar e indenizar a Ízaro, seus colaboradores e parceiros de qualquer reclamação, dano ou despesa — incluindo honorários advocatícios — decorrentes de:

• Uso indevido dos Serviços ou violação destes Termos.
• Violação de direitos de terceiros, incluindo direitos de propriedade intelectual.
• Conteúdo publicado pelo Usuário nos espaços de discussão da plataforma.

12. Rescisão

O Usuário pode encerrar o acesso aos Serviços a qualquer momento, cancelando a assinatura ou solicitando o encerramento da conta pelo e-mail [email protected].

A Ízaro pode suspender ou encerrar o acesso de um Usuário, sem aviso prévio, em casos de violação destes Termos, uso fraudulento ou conduta que prejudique outros membros da comunidade.

As cláusulas relativas a propriedade intelectual, limitação de responsabilidade e resolução de conflitos permanecem em vigor após o término do Acordo.

13. Resolução de Conflitos

Lei aplicável: este Acordo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código Civil (Lei 10.406/2002) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990).

Foro: fica eleito o foro da comarca de Recife, Estado de Pernambuco, para dirimir quaisquer questões oriundas deste Acordo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Resolução informal: antes de iniciar qualquer procedimento formal, o Usuário deve entrar em contato com a Ízaro pelo e-mail [email protected] para buscar uma solução amigável. A Ízaro se compromete a responder em até 10 dias úteis.

14. Disposições Gerais

• Integralidade do Acordo: estes Termos, em conjunto com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre as partes sobre o uso dos Serviços.
• Separabilidade: se qualquer cláusula for considerada inválida por autoridade competente, as demais permanecerão em pleno vigor.
• Renúncia: a omissão da Ízaro em exigir o cumprimento de qualquer cláusula não implica renúncia ao direito de fazê-lo no futuro.
• Cessão: o Usuário não pode ceder seus direitos ou obrigações decorrentes deste Acordo sem consentimento prévio por escrito da Ízaro.
• Comunicações: notificações formais ao Usuário serão enviadas ao e-mail cadastrado. Notificações à Ízaro devem ser enviadas para [email protected].

15. Alterações nestes Termos

A Ízaro pode atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail aos Usuários cadastrados com pelo menos 15 dias de antecedência.

A data de "Última atualização" no início deste documento indica a versão vigente. O uso continuado dos Serviços após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação dos novos Termos.

Se não concordar com as alterações, o Usuário deve encerrar o acesso aos Serviços antes da data de vigência.

16. Contato

Para dúvidas, solicitações ou notificações relacionadas a estes Termos, entre em contato:

• E-mail: [email protected]
• Endereço: Rua da Aurora 1153, Recife, PE 50050-000, Brasil
• Razão social: Ízaro Educação Financeira

Respondemos a solicitações em até 10 dias úteis.